O Procon de São Paulo publicou nota técnica de como as instituições de ensino infantil, fundamental e médio devem proceder diante esta época de calamidade pública mundial e, caso tais condutas não sejam aplicadas, as escolas podem responder administrativamente sendo penalizados com multa.

O compromisso do Procon é proteger o consumidor no intento de resguardar o equilíbrio contratual, evitando, assim, a onerosidade excessiva provocada pela pandemia.

Para as Pais que estão com dificuldades econômicas vamos relacionar quais os caminhos que o Procon de São Paulo elencou como importantes e devem ser respeitadas:

• As instituições, devem suspender as cobranças de qualquer valor complementar, tais como: Alimentação, passeios, academia, serviços de transporte, etc. Caso você consumidor já tenha efetuado tal pagamento é possível pedir o desconto nas mensalidades subsequentes;

 

• As instituições de ensino devem disponibilizar um canal de atendimento para que seus consumidores possam tratar de assuntos financeiros;

 

• As instituições devem negociar e oferecer alternativas para o pagamento das mensalidades, sempre respeitando o princípio da boa-fé e transparência para que ambas as partes não sejam prejudicadas;

 

• Deve ser implementado ensino a distância, devendo disponibilizar os meios de tecnologia e, caso não seja possível, apresentar alternativas para a reposição de aulas;

 

• A instituição de ensino deverá oferecer um desconto na mensalidade escolar, cujo o valor pode ser proposto pela própria instituição, de acordo com a sua situação econômica.

 

As entidades de ensino do Estado de São Paulo devem ficar atentas ao posicionamento do Procon-SP atuando conjuntamente com Sieeesp (sindicato das escolas particulares). Neste sentido, o sindicato também orienta as escolas a negociarem com as famílias que estão tendo dificuldades econômicas.

Ficou com alguma dúvida, então entre em contato que ficaremos felizes em ajudar, nossos profissionais estão trabalhando remotamente para melhor atendê-los.

Estamos com vocês!
(11) 9.9418-6873

 

Acesse a nota oficial do Procon-SP: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/NOTA-TECNICA-ESCOLAS.pdf

Acesse o Site da SIEEESP: https://www.sieeesp.org.br/index.phpmact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=1210&cntnt01returnid=66