Menores de idade podem sim viajar sozinhos ou desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais, mas para isso devemos observar a documentação na hora do embarque, para não prejudicar as férias dos seus filhos. Então preste atenção!

Viagem Nacional:

É obrigatória a autorização de viagem para crianças de até 12 anos incompletos, que estejam desacompanhadas de seus pais ou representante, sendo dispensável quando a criança estiver acompanhada de seus irmãos, tios, avós, desde que maiores de idade, devendo o parentesco ser comprovado através de certidão de nascimento.

Lembrando que a autorização para viagem é gratuita e sua solicitação é muito simples: basta o requerente comparecer ao Juízo da Infância e da Juventude, mais próximo de sua residência com a documentação pessoal, documentação da criança que irá viajar e comprovante de endereço.

Para crianças que irão viajar com terceiros maior de 18 anos é preciso uma autorização do Pai e da Mãe com firma reconhecida, quem é o responsável, por quanto tempo e destino da viagem, atentando-se a validade de ida e volta do menor.

Já para os adolescentes, a partir de 12 anos completos, não é necessário a autorização para viajar dentro do território nacional.

Viagem Internacional:

Também é permitido que crianças e adolescentes façam viagens internacionais desacompanhadas ou com terceiros, mas para isso é necessário a autorização dos pais ou responsáveis.

Já é permitido que os novos passaportes sejam confeccionados com a autorização em sua página de identificação, com prazo de validade igual ao documento.

A autorização é dispensável quando o menor estiver acompanhado do Pai e da Mãe. Quando estiver na companhia de apenas um deles, é necessário uma autorização do outro, com firma reconhecida.

Para acompanhamento de terceiros é obrigatório a permissão dos pais. No caso de morte de um deles deve-se comprovar mediante atestado de óbito.

 

Referência: http://www.tjsp.jus.br/EGov/InfanciaJuventude/Coordenadoria/AutorizacaoViagemMenor.aspx