Para entendermos a Função Social do Tributo primeiramente precisamos compreender que o Estado é responsável pelo bem comum. No sentido popular, podemos descrever como união de benefícios compartilhados por todos os membros de uma sociedade. Como uma comunidade somos os destinatários dos recursos arrecadados pelo governo.
O Brasil sendo um Estado Democrático de Direito, prevê na Constituição Federal, em seu artigo 06° a garantia dos direitos sociais, quais sejam:
– educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; transporte; lazer; segurança; previdência social; proteção a maternidade; infância; assistência aos desamparados.
O tributo no Brasil é a principal fonte de financiamento das atividades estatais, essa arrecadação deve permitir que o Estado cumpra suas funções essenciais, que são: garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins; ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; contribuir para minimizar as diferenças regionais.
Rivetti Advocacia 